Legislação Informatizada - Decreto nº 51.914-B, de 26 de Abril de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.914-B, de 26 de Abril de 1963
Regulamenta a Lei n.º 4204, de 7 de fevereiro de 1963, que isenta do visto consular os desportistas, cidadãos de países americanos, que participarem dos IV jogos Pan-Americanos.
(Publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 1963 - Parte I - Seção I)
Retificação
Onde se lê:
DECRETO Nº 51.914-B DE 26 DE MAIO DE 1963
Leia-se:
DECRETO Nº 51.914-B DE 26 DE ABRIL DE 1963
No Art. 5º, onde se lê: ... Cartão de Iidentidade Olímpico deverá ...
Leia-se: ...... Cartão de Identidade Olímpico deverá ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/05/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1963, Página 4661 (Retificação)