Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.914, DE 25 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Designa funcionários para seleção médica de imigrantes no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1963, Página 3889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 188 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1963, Página 4246 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMBAIXADA BRASILEIRA - Roma - Imigrante - Seleção - Exame médico - Designação - Médico
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Servidor público civil