Publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 1963 (suplemneto ao nº 73) e retificado no de 30-7-63.

RETIFICAÇÃO

    Reproduz-se parte da retificação por ter saido com incorreções.

   Na página 2, 1ª coluna, onde se lê:
1.7.4.1- Turma de Abasecimento Contrôle
   Leia-se:
1.7.4.1- Turma de Abastecimento Contrôle

    Na 2ª coluna, onde se lê:
2.3.2.1 - Seção de Portos (SO-SO)
    Leia-se:
2.3.2.1 - Seção de Portos (SO-SP)

    Onde se lê:
3.2.1.2 - Seção de Orçamento...
    Leia-se:
3.3.1.2 - Seção de Orçamento...

    Onde se lê:
Divisão de Dragagem...
    Leia-se:
3.4 - Divisão de Dragagem...

    Na página 3, 3ª coluna, no Parágrafo único do art. 16, onde se lê:
...serão considerados aprovadas na forma ...
    Leia-se:
... serão considerados aprovados na forma...

    No art. 22, onde se lê::         :      :           :
O CONPVN é imediatamente ...
     Leia-se:
O CNPVN é imediatamente...

     Na página 4, 2ª coluna, no item XVI, onde se lê:
Delegar atribuições de suas competências...
    Leia-se:
Delegar atribuiçoes de sua competência ...

    Na 3ª coluna, item V, onde se lê:
... dos diferentes etor que integram ...
    Leia-se:
... dos diferentes setores que integram...

    Página 5, 1ª coluna, onde se lê:
Subseção L
    Leia-se:
Subseção II

    3ª coluna, no item II do art. 49, onde se lê:
... regimentos com as ativades ...
   Leia-se:
... regimentos relacionados com as atividades...

     Na 4ª coluna, no art. 50, onde se lê:
Ao servidor do con cioso, compete;
    Leia-se:
ao serviço do contencioso, compete:

    N item III, onde se lê:
promoer desapropriaçoes...
   Leia-se:
promover desapropriaçoes...

    No item IV, onde se lê:
promover as ações relacionadas com a legislação do traba ho...
    Leia-se:
promover as adiçoes relacionadas com a legislação do trabalho ...

    No item V, onde se lê:
... de fatos e de direito ... as informaces que devem ser ...
    Leia-se:
...de fato e de direito.. as informaçõxes qe devem ser ...

    No item I art. 51, onde se lê:
superintender os servio...
    Leia-se:
superintender os serviços...

    No item II, onde se lê:
... jurídicas sustadas em ...
   Leia-se:
... juridicas suscitadas em ...

    No item IV, onde se lê:
... em assembléia das sociedades ...
    Leia-se:
.... em assembléias das sociedades...

    Em siguida ao item V, leia-se:
VI- dirigir-se em ojeto ...

    No item VII, onde se lê:
propor ao diretor-geral normas instruções ...
   Leia-se:
propor ao diretor-geral normas, instruçoes...

    No item X, onde se lê:
... merecimento dos serviços...
    Leia-se:
...merecimento dos servidores...

    Na página 6, 1ª coluna, onde se lê:
Das atribuiçõe
    Leia-se:
Das atribuições

    No item I do art. 52, onde se lê:
... concorrências a estudos, ...
    Leia-se:
... concorrências respectivas a estudos, ...

    No mesmo item, onde se lê:
...serviços, aquisições e fornecimentos;
   Leia-se:
... serviços, aquisições e fornecimentos;

    No item III, onde se lê:
di enciar as medidas necessárias...
    Leia-se:
diligencias as medidas necessárias...

    No item V, onde se lê:
... realização de con o encias de menor ...
   Leia-se:
... realização de concorrências de menor...

    No item VI, onde se lê:
... concorrências realizad na forma
   Leia-se:
... concorrências realizadas na forma ...

    No art. 53, onde se lê:
... de acôrdo com natur a e objeto ...
   Leia-se:
... de acôrdo com natureza e objeto ...

    Na 2ª coluna, no item VI do art. 55, onde se lê:
... circulares, ordens de serviço ...
   Leia-se:
... circulares, e ordens de serviço...

   Na 3ª coluna, no art. 58, onde se lê:
... compatível com suas reias necessidades.
... compatível com suas reais necessidades

    No art. 62 onde se lê:
... subordinada o Diretor ... assistir ao Diretor...
    Leia-se:
... subordinada ao Diretor ... assistir ao Diretor...

   No art. 63, onde se lê:
... experiência prof nal , com ...
  Leia-se:
... experiência profissional, com...

    No art. 65, onde se lê:
... da legislação e regula o exercício ...
   Leia-se:
... da legislação que regula o exercício ...

   Na página 7, 1 ª coluna, no art. 69, parágrafo único, onde se lê:
A Secretária será distribuída por um Chefe...
   Leia-se:
A Secretária será dirigida pro um Chefe...

    Na 3ª coluna, onde se lê:
Da Divisão de materia
  Leia-se:
Da Divisão do Material

   Na página 8, 1ªcoluna, no item XI, onde se lê:
... aptidões e quals uer outras...
   Leia-se:
... aptidões e quaisquer outras...

   Na 2ª coluna, no item II do art. 79,, onde se lê:
... doença de serviçor;
   Leia-se:
... doença de servidor;

    No item IV do mesmo artigo, onde se lê:
Estudar e opinar de assuntos...
   Leia-se:
Estudar e opinar em assuntos...

    No item V, do artigo 80, onde se lê:
... pessoal, de ac do com ...
   Leia-se:
... pessoal, de acôrdo com..

   Na 4ª coluna, onde se lê:
Do Shefe dos Seviços Gerais e sua competência
   Leia-se:
Do Chefe dos Serviços Gerais e sua competência

    Na pág. 9, 1ª coluna, onde se lê:
Título IV
    Leia-se:
Título VI

    No item VI do art. 90, onde se lê:
... Obras do respectivo setor
    Leia-se:
.... obras do respectivo setor;

    Na pág, 10, 1ª coluna, onde se lê:
no item IX:
    ... serviços neles realizados.  dos;
    Leia-se:
... serviços neles realizados.

   Na 3ª coluna, no item V do art. 102, onde se lê:
... navegávies, inclusive das prais e das margens das vias navegáves, inclusive das operações...
   Leia-se:
...navegáveis inclusive das operações

    No item VI, onde se lê:
... propr planenjamento...
   Leia-se:
... propor planejamento...

    No item VII, onde se lê:
... áreas desnecessárias ..
   Leia-se:
... áreas que deverão constituir a jrisdiçao de cada pôrto, o aforamento e a alienação das áreas desnecessarias...

    No item XI, onde se lê:
...navegáveis do Plano...
   Leia-se:
    ... navegáveis integrantes do Plano...

    Na 4ª coluna, no item XIX, onde se lê:
... atribuições que he foerem...
   Leia-se:
... atribuiçoes que lhe forem  ...

    No item VI do art. 103, onde se lê:
... interêsse da Subdiretoria:
   Leia-se:
... interêsse da Subdiretoria:

    Na pág. 11, 1ª coluna, no parágrafo único do art. 104, onde se lê:
... Seçõse Técnicas...
   Leia-se:
... Seções Ténicas...

    Na 4ª coluna, no item V do art. 111, onde se lê:
5º Distrito de Por os...
    Leia-se:
5º Distrito de Portos...

    Em seguida ao item X, leia-se:
XI ao envez de VII

    No art. 114, onde se lê:
... dentro da ua jurisdição ... com atribui gerais defin das ...
    Leia-se:
... dentro da sua jurisdição... com atribuições gerais definidas...

    Na página 13, 1ª coluna, no artigo 135, onde se lê:
... realemnte deempenhadas pelo servidores.
   Leia-se:
... realmente desempenhadas pelos servidores.

    Art. 136,  onde se lê:
... em suas falt ou empedimentos...
   Leia-se:
... pelo Subdiretor de planjemento ...

    No item VIII, onde se lê:
... subordinados por servidores...
   Leia-se:
... subordinados ao Diretor Geral, por servidores...

     No item XI,  onde se lê:
 Os c efes de Seção dos D. P. V. , por servidor...
    Leia-se:
Os Chefes de Seção dos D.P.V. N.,  por servidor...

    No art. 137, onde se lê:
O horário ormal de cionamento dor órgãos...
   Leia-se:
O horário normal de funcionamento dor órgãos...

    Na 3ª coluna, item XIV onde se lê:
... nº caso dos D.P. . N;
   Leia-se:
... nº caso dos D.P.V.N.;

    No art. 151, onde se lê:
... crédito oficial vedado sob pena , quer depósito...
   Leia-se:
...crédito oficial vedado sob pear de responsabilidade, qualquer depósito...

   Na pág.14, aidna no art. 156, onde se lê:
... do artigo, será desmemorada, ...
   Leia-se:
... do artigo 6º, será desmemorada,...

    No parágrafo único do art. 158, onde se lê:
... tal a posição da ...
   Leia-se:
... tal a aposição da...