(Publicado no Suplemento nº 73 do Diário Oficial de 18 de abril de 1963)

RETIFICAÇÃO

    ONDE SE LÊ:

    Art. 1º Fica aprovado, em caráter .. Vias Navegáveis, que com êste baixa, ...

    No fecho,

    ONDE SE LÊ:

    LEIA-SE:

    Art. 1º Fica aprovado em caráter ...

    Vias Navegáveis, com êste baixa ...

    Brasília, 9 de Abril de 1963; 142º da ...

    LEIA-SE:

    Brasília, 9 de abril de 1963; 142º da ...

    No regimento,

    ONDE SE LÊ:

    Art. 1º ... Vias Navegáveis (D.N.P.V.N.), organizado...

    no § 1º...

    I ... e vias navegáveis;

    no § 2º ...

    II ... legislação em vigor;

    III ... incorporados ao Departamento.

    LEIA-SE:

    Art. 1º ... Vias Navegáveis, (D.N.P.V.N.), organizado ...

    I ... e vias navegáveis.

    no § 2º ...

    II ... legislação em vigor.

    III ... incorporados ao Departamento;

    ONDE SE LÊ:

Capítulo v

Da estrutura e organização

    Art. 6º ...

    Na pág. 2, no mesmo artigo

    1.3 - Assessoria (G:A)

    2.2 - Serviço Jurídico (PJ-SJ)

    - Consultoria (DG/C)

    1.8 - Divisão do Material (SA.-DM)

    1.7.4.1 - Turma de Abastecimento e Contrôle (ST/AC)

    2.3.2.1 - Seção de Portos (SO/SP)

    3.3.1.2 -Seção de Orçamento e Revisão Financeira (SCT/SORF)

(*) O Decreto em aprêço está publicado em Suplemento à presente edição.

3.4 - Divisão de Dragagem (SPC/DD)

    LEIA SE:

Capítulo V

Da estrutura e organização

    Art. 6º ...

    Na pág. 2, no mesmo artigo

    1.3 - Assessoria (G/A)

    2.2 - Serviço Jurídico (PJ/SJ)

    5 - Consultoria (DG/C)

    1.3 - Divisão do Material (SA/DM)

    1.7.4.1 - Turma de Abastecimento e Contrôle (ST/TAC).

    2.3.2.1 - Seção de Portos (SO/SP).

    3.3.1.2 - Seção de Orçamento e Revisão Financeira (SCT/SORF)

    3.4 - Divisão de Dragagem (SPC/DD)

    ONDE SE LÊ:

    Art. 8º ... de representação, arbitrada na ...

    LEIA-SE:

    Art. 8º ... de representação arbitrada na ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 10 ... e a Garagem terão Encarregados.

    LEIA-SE:

    Art. 1º ... e a Garage terão Encarregados.

    ONDE SE LÊ:

    Art. 17. ... obrigatória e ediatamente submetidas ...

    Parágrafo único. Os assuntos de competência do Ministro da Viação e Obras Públicas, sôbre os ... pelo C.N.P.V.N., serão considerados aprovados na forma ... com o § 2º do art. 6º da ...

    LEIA-SE:

    Art. 17º ... obrigatória e imediatamente submetidas ...

    Parágrafo único. Os assuntos de competência do Ministro da Viação e Obras Públicas sôbre os ... pelo C.N.P.V.N. serão considerados aprovados na forma ... com o parágrafo segundo do artigo 6º da ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 18. ... mensais, fazendo - extraordinàriamente sempre ...

    LEIA-SE:

    Art. 18º... mensais, fazendo-o extraordinàriamente sempre ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 19 ... do referido Conselho.

    Parágrafo único ... sessões conectivas.

    LEIA-SE:

    Art. 19º ... do referido Conselho;

    Parágrafo único ... sessões consecutivas.

    ONDE SE LÊ:

    Art. O Regminto Interno ...

    LEIA-SE:

    Art. 21º O Regimento Interno ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 22 O C.O.N.P.V.N. é imediatamente...

    LEIA-SE:

    Art. 22º O C.N.P.V.N. é imediatamente...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 23 ... ao seu Presinte quatro...

    LEIA-SE:

    Art. 23º ... ao seu Presidente, quatro...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 31 ... na forma e cmdições previstas...

    LEIA-SE:

    Art. 31 ... na forma e condições previstas...

    No Art. 34,

    ONDE SE LÊ:

    XVI - delegar atribuições de suas competências a servidor...

    LEIA-SE:

    XVI - delegar atribuições de sua competência a servidor...

    No art. 35,

    ONDE SE LÊ:

    V ... dos diferentes etor que integram...

    LEIA-SE:

    V ... dos diferentes setores que integram...

    No art. 43,

    ONDE SE LÊ:

    IV ... de administração Pública;

    LEIA-SE:

    IV - de Administração Públicas;

    Na pág. 5, 1ª coluna,

    ONDE SE LÊ:

Subseção II

Do Chefe do Serviço de Relações Públicas e sua competência

    LEIA-SE:

Subseção II

Do Chefe do Serviço de Relações Públicas e sua competência

    No art. 49,

    ONDE SE LÊ:

    II ... e regimentos com as atividades do D.N.P.V.N.;

    LEIA-SE:

    II ... e regimentos relacionados com as atividades do D.N.P.V.N.;

    ONDE SE LÊ:

    Art. 50º Aoservidor do concioso, compete:

    I ... os Tribunais, ou fôra dêles, nos casos...

    LEIA-SE:

    III promoer desapropriações ...

    IV promover as adições relacionadas com a legislação do trabalho e...

    V coligir elementos de fatos e de direito...

    as informações que ......................................................................................

    IX ... atos de natureza, jurídica ou contenciosa ...

    LEIA-SE:

    Art. 50. Ao Serviço do Contencioso, compete:

    I - ... os Tribunais ou fora dêles, nos casos...

    III - ... promover desapropriações por necessidade ...

    IV - promover as ações relacionadas com a legislação do trabalho e...

    V - coligir elementos de fato e de direito ... as informações que devem...

    IX - ... atos de natureza jurídica ou contenciosa.

    Na página 5, 4ª coluna,

    ONDE SE LÊ:

Seção II

Do Procurador Chefe e sua competência

    LEIA-SE:

Seção II

Do Procurador Chefe e sua Competência

    No art. 51,

    ONDE SE LÊ:

    I - ... os serviço a cargo...

    II - ... questões jurídicas sustadas em processos ...

    IV - ... Diretor Geral, em assembléia das sociedades ...

    V - ... dirijir-se em objeto de serviço ...

    VII - propor ao diretor Geral normas instruções ou outras ...

    X - ... boletins de merecimento dos serviços da Procuradoria Judicial;

    § - Prouador chefe será ...

    LEIA-SE:

    I - ... os serviços a cargo ...

    II - ... questões jurídicas suscitadas em processos ...

    IV - ... Diretor-Geral, em assembléias das sociedades ...

    VI - dirigir em objeto de serviço ...

    VI - propor ao Diretor-Geral normas, instruções e outras ...

    X - ... boletins de merecimento dos servidores da Procuradoria Judicial;

    Parágrafo 1º - O Procurador Chefe será ...

    Na página 6, 1ª coluna,

    ONDE SE LÊ:

Capítulo V

Da Comissão de Concorrência

Seção I

D atribuições

    LEIA-SE:

CAPÍTULO V

Da Comissão de Concorrência

SEÇÃO I

Das Atribuições

    ONDE SE LÊ:

    Art. 52...subordinada ao Dire Geral, compete:

    I - ... as concorrências reraltivas a estudos ... aquisição e fornecimento;

    III - dienciar as medidas ... das propostas, o qual, ... circunstanciado da Comissão deverá ...

    V - ... realização de conoências de menor vulto ...

    VI - ... às concorrências realizadas na forma do item anterior instruindo-se ...

    LEIA-SE:

    Art. 52 ... subordinada ao Diretor-Geral compete:

    I - ... as concorrências relativas a estudos ... aquisições e fornecimentos, ...

    III - diligenciar as medidas ... das propostas o qual, ... circunstanciado da Comissão, deverá ...

    V - ... realização de concorrências de menor vulto ...

    VI - às concorrências realizadas na forma do item anterior instruindo-as ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 53º ... de, no mínimo, quatro membras ... de acôrdo com a natureza e objeto da concorrência.

    LEIA-SE:

    Art. 53º ... de, no mínimo quatro membros, ... de acôrdo com a natureza e objeto de concorrência.

    No art. 55,

    ONDE SE LÊ:

    VI - ... Circulares, Ordens de Serviço ...

    IX - ... a delegação da D.N.F.V.N. funções ...

    LEIA-SE:

    VI - ... Circulares e ordens de Serviço ...

    IX - ... a delegação do D.N.P.V.N. funções de ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 56 - ... Pesquisas Hidroviárias (DG-IPH) é órgão ...

    § 1º Diretor-Geral, servidores, do I.P.H. ...

    LEIA-SE:

    Art. 56º ... Pesquisas Hidroviárias (DG/IPH), e órgão...

    § 1º ... Diretor-Geral, servidoras do I.P.H. ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 58 ... com suas reais necessidades.

    LEIA-SE:

    Art. 58º ... com suas reais necessidades.

    ONDE SE LÊ:

    Art. 60 - Dentro de suas possibilidades o Instituto ... que provem sua habilitaça ...

    Parágrafo único ... dos estagiários serão fixados ...

    LEIA-SE:

    Art. 60º Dentro de suas possibilidades, o Instituto .. que provem sua habilitação ...

    Parágrafo único ... dos estagiários, serão fixados ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 62 ... subordinada o Diretor-Geral, compete assistir o Diretor-Geral no estudo ...

    LEIA-SE:

    Art. 62º ... subordinada ao Diretor-.Geral, compete assistir ao Diretor-Geral no estudo ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 63 ... competência e experiência profisnal, com ...

    LEIA-SE:

    Art. 63º ... competência e experiência profissional, com ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 65 ... na forma da legislação e regula o ...

    III ... nos prazos determinados, os relatórios gerais do D.N.P.V.N.;

    IX ... autorização do Direto-Geral, aos ...

    LEIA-SE:

    Art. 65º ... na forma da legislação que regula o ...

    III ... nos prazos determinados os relatórios gerais do D.N.P.V.N.;

    IX ... autorização do Diretor-Geral, aos ...

    No art. 69,

    ONDE SE LÊ:

    Parágrafo único ... será distribuída por um Chefe ...

    Na página 7, 3ª coluna

    ONDE SE LÊ:

SEÇÃO III

Da Divisão do Materia

SUBSEÇÃO I

    LEIA-SE:

SEÇÃO III

Da Divisão do Material

SUBSEÇÃO I

    No art. 73,

    ONDE SE LÊ:

    I ... à compras, requisição contrôle e ...

    LEIA-SE:

    I ... à compras, requisição, contrôle e ...

    IX ... do pessoal, emporário;

    XI ... e elementos indisensveis à divulgação ...

    XIII ... o assenamento individual dos ... de idenificação encargos de família, natueza profissional, ... e quaiuer outros fatos ... indiretamente, com exercício da função pública.

    LEIA-SE:

    IX ... do pessoal, temporário;

    XI ... elementos indispensáveis a divulgação ...

    XIII ... o assentamento individual dos ... de identificação, encargos de família, natureza profissional, ... e quaisquer outros fatos ... indiretamente, com o exercício da funçãopública.

    ONDE SE LÊ:

    Art. 77: ... Pessoal terá m chafe nomeado ...

    VI ... que julgue do nteresse da administração, apresenar estudos ...

    LEIA-SE:

    Art. 77º ... Pessoal terá um chefe nomeado ...

    VI - ... que julgue do interêsse da adminstração, apresentar estudos ...

    No art. 78,

    ONDE SE LÊ:

    Parágrafo único ...

    II - Turmas de Provimento e Vacância;

    LEIA-SE:

    Parágrafo único ...

    II - Turmas de Provimento e Vacância

    No art. 79,

    ONDE SE LÊ:

    II ... de doença de servidor;

    IV ... opinar os assuntos ...

    LEIA-SE:

    II ... de doença do servidor;

    IV ... opinar em assuntos ...

    No art. 80,

    ONDE SE LÊ:

    V ... pessoal, de acdo com as ...

    VI ... estudos e mitir ...

    LEIA-SE:

    V ... pessoal de acôrdo com as ...

    VI ... estudos e emitir ...

    Na página 8, 4ª coluna

    ONDE SE LÊ:

SubseÇÃO II

Do Shefe dos Serviços Gerais e sua Competência.

    LEIA-SE:

SUBSEÇÃO II

Do Chefe dos Serviços Gerais e sua Competência

    Na página 9, 1ª coluna,

    ONDE SE LÊ:

    TÍTULO IV

Da subdiretoria de Exploração de Portos e iVas Navegáveis

    LEIA-SE:

    TÍTULO VI

Da Subdiretoria de Exploração de Portos e Vias Navegáveis

    No Art. 90º,

    ONDE SE LÊ:

    VI ... ou obras do respectivo setor;

    LEIA-SE:

    VI ... ou obras do respectivo setor;

    No Art. 92

    ONDE SE LÊ:

    I ... e pela egislação portuária ...

    LEIA-SE:

    I ... e pela legislação portuária ...

    No Art. 95,

    ONDE SE LÊ:

    IV ... pelo D.N.P.V.N., criadas, ...

    V ... administrações os portos, ...

    IX ... serviços nêles realizados...

    LEIA-SE:

    IV ... pelo D.N.P.V.N. criadas, ...

    V ... administrações dos portos, ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 96. ... com aperfeiçoamento unversitário em portos, rios e canais nomeado ...

    V ... pelo resptvo pessoal, ...

    LEIA-SE:

    Art. 96º ... com aperfeiçoamento universitário em portos, rios e canais, nomeado ...

    V ... pelo respectivo pessoal, ...

    No Art. 100,

    ONDE SE LÊ:

    VII ... circunstanciado as atividades ..

    LEIA-SE:

    VII ... circunstanciado das atividades ...

    No art. 102,

    ONDE SE LÊ:

    V ... ao melhoramento das vias navegáveis, a defesa a proteção das praias e das margens das vias navegáveis inclusive das praias e das margens das vias navegáveis, inclusive das operações de crédito ou financiamento que se tornarem necessárias.

    VI ... ou propor planejamento, estudos, ...

    VII - estudar e opinar sôbre as áreas das necessárias à expansão e melhoramento dos portos;

    IX ... ou propor planejamento estudos, ...

    XI ... navegáveis do Plano de Viação Nacional ...

    XVI ... órgãos do D.N.P.V.N.; e das administrações ...

    XVII ... outros órgãos de D.N.P.V.N.; e administração ...

    XIX ... atribuições que lhe forem determinadas ...

    LEIA SE:

    V ... ao melhoramento das vias navegáveis, à defesa e proteção das pratas e das margens das vias navegáveis, inclusive das operações de crédito ou financiamento que se tornarem necessários;

    VI ... ou propor planejamento, estudos, ...

    VII - estudar e opinar sôbre as áreas que deverão constituir a jurisdição de cada pôrto, o aforamento e a alienação das áreas desnecessárias à expansão e melhoramento dos portos;

    IX ... ou propor planejamento, estudos, ...

    XI ... navegáveis integrantes do Plano de Viação Nacional...

    XVI ... órgãos do D.N.P.V.N. e das administrações ...

    XVII ... outros órgãos do D.N.P.V.N. e administrações ...

    XIX ... atribuições que lhe forem determinadas ...

    No Art. 103,

    ONDE SE LÊ:

    VI ... do interêsse de Subdiretoria;

    LEIA-SE:

    VI ... do interesse da Subdiretoria;

    No Art. 104,

    ONDE SE LÊ:

    Parágrafo único ... Projetos e as Seções Técnicas, ...

    LEIA-SE:

    Parágrafo único ... Projetos e as Seções Técnicas, ...

    No Art. 111,

    ONDE SE LÊ:

    V - 5º Distrito de Paoos e Vias Navegáveis - Estado do Piauí;

    VII - 11º Distrito de Portos, Vias Navegáveis - Estado de Sergipe;

    LEIA-SE:

    V - 5º Distrito de Portos e Vias Navegáveis - Estado do iPauí;

    XI - 11º Distrito do Portos e Vias Navegáveis - Estado de Sergipe;

    ONDE SE LÊ:

    Art. 112 ... com os inerêsses do serviço.

    LEIA-SE:

    Art. 112 ... com os interêsses do serviço.

    ONDE SE LÊ:

    Art. 113 ... parte de urisdição de outro ...

    LEIA-SE:

    Art. 113 ... parte da jurisdição de outro ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 114 ... de caráter permanente d um distrito, dentro da ua jurisdição , ... com atribui gerais defin das e por proposta ...

    LEIA-SE:

    Art. 114 ... de caráter permanente de um Distrito, dentro da sua jurisdição ... com atribuições gerais definidas e por proposta ...

    No Art. 119,

    ONDE SE LÊ:

    XVIII ... Diretor-Geral a criação, extinção ou ...

    LEIA-SE:

    XVII ... Diretor-Geral a criação extinção ou ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 122 ... Tesoureiro, nomeado em ...

    LEIA-SE:

    Art. 122 ... Tesoureiro, nomeado, em ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 123 ... transitório para a ealização de ... fiscalização que poas suas peculiaridades ...

    LEIA-SE:

    Art. 123 ... transitório para a realização de ... fiscalização que pelas suas peculiaridades ...

    No Art. 126,

    ONDE SE LÊ:

    III ... a lei atribuir total ou ...

    LEIA-SE:

    III ... a lei atribuir, total ou ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 129 ... patrimonial e industrial que abrangerá:

    LEIA-SE:

    Art. 129 ... patrimonial e industrial, que abrangerá:

    ONDE SE LÊ:

    Art. 130 - Ministro da Viação e Obras Públicas as autorizações ... e os coespondentes empanhos de verbas.

    LEIA-SE:

    Art. 130 - Ministro da Viação e Obras Públicas, as autorizaçãoes ... e os correspondentes empenhos de verbas.

    ONDE SE LÊ:

    Art. 133 ... cada exercício serão aplicáveis ...

    LEIA-SE:

    Art. 133 ... cada exercício, serão aplicáveis ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 135 ... desempenhadas pelo servidores.

    LEIA-SE:

    Art. 135 ... desempenhadas pelos servidores.

    ONDE SE LÊ:

    Art. 136 ... em suas faltor ...

    II ... pelo diretor de Planejamento ...

    VIII ...diretamente subordinados ... por servidores ...

    XI - Os Crefes de Seção dos DPV ...

    LEIA-SE:

    Art. 136 ... em suas faltas ou ...

    II ... pelo Subdiretor de Planejamento ...

    VIII ... diretamente subordinados ao Diretor-Geral, por servidores ...

    XI - Os Chefes de Seção dos DPVN., ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 137 - O horário ormal de cionamento dos ...

    LEIA-SE:

    Art. 137 - O horário normal de funcionemento dos ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 8º Aos Secretários, compete:

    LEIA-SE:

    Art. 138º Aos Secretários, compete:

    No Art. 139,

    ONDE SE LÊ:

    I ... cargo, propondo por escrito, ...

    XIV ... caso dos D.P. .N.;

    LEIA-SE:

    I ... cargo, propondo, por escrito, ...

    XIV ... caso dos D.P.V.N.;

    Art. 144 ... reestruturada no que couber, ...

    LEIA-SE:

    Art. 144º ... reestruturada, no que couber, ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 151 ... crédito oficial, sob pena de responsabilidade, quer depósito ...

    LEIA-SE:

    Art. 151 ... crédito oficial, vedade sob pena de responsabilidade, qualquer depósito ...

    ONDE SE LÊ:

    Art. 156 ... do artigo será desmembrada, ... dos portos nacionais com prevê ... artigo 3º da ... Parágrafo único: ... Divisão de Planejamento, Estudos e Projetos, e a ...

    LEIA-SE:

    Art. 156 ... do artigo 6º será desmembrada, ... dos portos nacionais, como prevê ... artigo 3º, da .. Parágrafo único ... Divisão de Planejamento, Estudos e Projetos, e a ...

    No Art. 158,

    ONDE SE LÊ:

    Parágrafo único ... como tal a posição da declaração ...

    LEIA-SE:

    Parágrafo único. ... como tal a posição da declaração ...