Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.886, de 3 de Abril de 1963

EMENTA: Concede autorização para funcionamento do curso que indica. (Faculdade de Direito Santo Ângelo, Santo Ângelo, RS).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1963, Página 3403 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 21 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FACULDADE DE DIREITO DE SANTO ÂNGELO