Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.875, de 1º de Abril de 1963

EMENTA: Dispensa temporariamente, exigência do Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1963, Página 3307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 12 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Promoção de oficiais - Regulamento