Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.828, de 12 de Março de 1963

EMENTA: Outorga à Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, concessão para distribuir energia elétrica no distrito sede do município de General Câmara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1963, Página 2812 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 718 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL