Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.786, de 4 de Março de 1963

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro concessão para distribuir energia elétrica no município de Piquet Carneiro, no Estado do Ceará.

Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1963, Página 5100 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 597 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO