Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.763, de 1º de Março de 1963

EMENTA: Retifica o Decreto n.º 36.921, de 5 de outubro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1963, Página 2365 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 586 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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SUPERINTENDÊNCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL - Pessoal