Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.744, de 22 de Fevereiro de 1963

EMENTA: Dispõe sobre a Comisssão de Assuntos Territoriais (C.A.T.) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1963, Página 2170 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 553 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1963, Página 2436 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE ASSUNTOS TERRITORIAIS