Legislação Informatizada - Decreto nº 51.744, de 22 de Fevereiro de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.744, de 22 de Fevereiro de 1963
Dispõe sobre a Comisssão de Assuntos Territoriais (C.A.T.) e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 1-3-63 - Seção I - Parte I)
Retificação
No art. 1º, onde se lê:
... assessorar o Ministério da Justiça e Negócios
Interiores, ...
Leia-se:
... assessorar o Ministro da Justiça e Negócios Interiores
No art. 5º, onde se lê:
... Gabinete do Ministério da Justiça e Negócios
Interiores, ...
Leia-se:
... Gabinete do Ministro da Justiça e Negócios Interiores,
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/03/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1963, Página 2436 (Retificação)