Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.724, de 19 de Fevereiro de 1963
EMENTA: Estabelece a estruturação básica de Unidades, Estabelecimentos e Serviços Regionais da Aeronáutica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1963, Página 1899 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 521 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1963, Página 2176 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Organização