Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.708, de 15 de Fevereiro de 1963

EMENTA: Retifica o Decreto n.º 51.653, de 10 de janeiro de 1963 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1963, Página 1899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 514 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Pessoal - Lotação