Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.698, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1963
EMENTA: Aprova e mandar executar o Regulamento para a concessão da Ordem de Rio Branco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1963, Página 1329 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 482 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO RIO BRANCO - Regulamento