Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1963
EMENTA: Torna públicas ratificações, por partes de diversos países, as quatro Convenções relativas à Proteção das Vítimas de Guerra, concluídas em Genebra, em 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1963, Página 1169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 477 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1963, Página 1335 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1948 - Adesões e ratificações
VÍTIMAS DE GUERRA - Ato internacional, 1949 - Adesões e ratificações
PRISIONEIROS DE GUERRA - Ato internacional, 1949 - Adesões e ratificações
GUERRA - Proteção aos civis - Ato internacional, 1949 - Adesões e ratificações
VÍTIMAS DE GUERRA - Ato internacional, 1949 - Adesões e ratificações
PRISIONEIROS DE GUERRA - Ato internacional, 1949 - Adesões e ratificações
GUERRA - Proteção aos civis - Ato internacional, 1949 - Adesões e ratificações