Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.648, de 29 de Dezembro de 1962

EMENTA: Fixa distribuição, em cada Arma e em cada posto, das funções gerais do Exército, a vigorar a partir de 24 de dezembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1962, Página 13359 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1963, Página 37 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 774 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Quadro de oficiais - Funções gerais