Legislação Informatizada - DECRETO Nº 51.644-A, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1962 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 51.644-A, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1962

Aprova o Regulamento da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962.

RETIFICAÇÃO

(Publicado no D.O. de 8 de janeiro de 1963 - Seção I - Parte I)

Na página 188, na 2ª coluna, onde se lê: Parágrafo único. ... fixadas pela União ...
Leia-se: Parágrafo único. ... fixados pela União ...

Na 3ª coluna, no art. 19, onde se lê: ... Lei Delegacia ...
Leia-se: ... Lei Delegada ...

No artigo 20, parágrafo único. onde se lê: ... ao uso ao consumo ...
Leia-se: ... ao uso ou consumo ....

Na 4ª coluna, no art. 31, onde se lê: ... Lei Delegacia ...
Leia-se: ... Lei Delegada ...

No art. 37, onde se lê: ... social de infração ...
Leia-se: ... social da infração ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/01/1963

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