Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.630, de 19 de Dezembro de 1962

EMENTA: Classifica as funções gratificadas do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outra providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1962, Página 13114 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 708 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo referente ao Decreto nº 51.630 encontra-se publicado no DOU de 21 de dezembro de 1962, na página 13114.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE IMEGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO - Pessoal