Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.599, de 23 de Novembro de 1962

EMENTA: Altera o art. 6º do Decxreto nº 51.504, de 11 de junho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1962, Página 12263 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 658 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1962, Página 12773 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Admissão e nomeação