Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.594, de 21 de Novembro de 1962

EMENTA: Aprova o enquadramento de cargos omitidos no Anexo II da Lei nº 3.780, de 12 de junho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1962, Página 12103 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 643 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
MINISTÉRO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Pessoal - Enquadramento