Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.569, de 18 de Outubro de 1962
EMENTA: Estende as disposições do Decreto nº 51.450, de 2 de abril de 1962, às instituições que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1962, Página 11005 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 485 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Enquadramento