Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.562, de 11 de Outubro de 1962

EMENTA: Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho referido no § 1º do artigo 2º, do Decreto n. 51551, de 19 de setembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1962, Página 10725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 480 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA MERCANTE - Pessoal
MARINHA MERCANTE - Grupo de Trabalho