Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.546, de 5 de Setembro de 1962

EMENTA: Aprova o sistema de classificação do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1962, Página 9451 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 229 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1962, Página 9813 (Retificação)
Observação: O anexo referente ao Decreto nº 51.546 encontra-se publicado no DOU de 10 de setembro de 1962, na página 6450. No DOU de 13 de setembro de 1962, na página 9556, encontra-se publicada retificação nominal referente ao anexo do Decreto nº 51.546.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - Pessoal