Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.519, de 25 de Junho de 1962

EMENTA: Aprova enquadramento dos cargos, funções e emprêgos da Estrada de Ferro São Luís - Teresina, do Ministério da Viação e Obras Pública e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1962, Página 7365 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 396 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Encontra-se publicada em anexo no DOU de 6 de julho de 1962, na página 7366, a tabela referente ao Decreto nº 51.519. A relação nominal publicada no DOU de 6 de julho de 1962 encontra-se retificada no DOU de 12 do mesmo mês, na página 7493.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE FERRO SÃO LUIS - TERESINA - Pessoal - Enquadramento