Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.479, de 29 de Maio de 1962

EMENTA: Classifica as funções gratificadas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1962, Página 6040 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 583 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no DOU de 1º de junho de 1962, na página 6040.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS - Pessoal - Função Gratificada