Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.478, de 29 de Maio de 1962

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 51.349, de 20 de novembro de 1961 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1962, Página 6037 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 578 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1962, Página 6151 (Retificação)
Observação: O anexo encontra-se publicado no DOU de 1º de junho de 1962, na página 6037.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS - Pessoal - Quadro
INSTITUTO APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS - Classificação de cargos