Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.474, de 25 de Maio de 1962

EMENTA: Retifica o enquadramento provisório de servidores do Ministério da Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1962, Página 5888 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 572 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Enquadramento