O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE MINISTROS, na fora do artigo 1º do Ato e usando das atribuições que lhe conferem o art. 3º, item XIV e art. 18, item III, do referido Ato, DECRETAM:

     Art. 1º Fica retificado o enquadramento provisório constante da Resolução Especial de 23 de novembro de 1960, da Comissão de Classificação de Cargos da Presidência da República, dos servidores do Ministério da Saúde abaixo relacionados:

1 - Nelson Evaldo Meanda - De Escrevente-dactilógrafico nível 7 para Cirurgião-Dentista nível 17-A. 2 - José Solon de Melo - De Auxiliar Técnico em Eletroencefalografia (função extinta), para Médico nível 17-A. 3 - Demarina da Silva - De Auxiliar Técnico em Eletroencefalografia (função extinta) para Médico nível 17-A. 4 - Lidmar Ribeiro dos Santos - De Inspetor Hospitalar (função extinta) para Médico nível 17-A. 5 - Wilson Monteiro Soares - De Guarda Sanitário nível 7-B para Auxiliar de Estatístico nível 8-A. 6 - Veio Bartolini - De Mantenedor de Aparelhagem de Eletrocefalografia (função extinta) para Inspetor Eletrotécnico nível 17-A. 7 - Valdir Paula Aguiar - De Oficial de Administração nível 12-A para Desenhista nível 14-B. 8 - Edy Vieira de Araújo - De Condutor de Tropologia nível 11-A para Oficial de Administração nível 12-A.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de maio de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

JOÃO GOULART
Tancredo Neves
Souto Maior