Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.466, DE 16 DE MAIO DE 1962

EMENTA: Dispões sobre o enquadramento de que trata a Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, art. 76, e Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, art. 15.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1962, Página 5385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 552 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA) - enquadramento - Quadro de pessoal