Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.466, de 16 de Maio de 1962
EMENTA: Dispões sobre o enquadramento de que trata a Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, art. 76, e Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, art. 15.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1962, Página 5385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 552 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - Pessoal