Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.462, de 8 de Maio de 1962

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação interina de ex-combatentes, no Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1962, Página 5045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 541 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇÃ EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - Nomeação de ex-combatente
AERONÁUTICA - Ex-combatente
MARINHA - Ex-combatente
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Noemação - Admissão
INTERIORES (Ex-combatente)
EX-COMBATENTE - Noemação e admissão