Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.073, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Estabelece condições para nomeação de ex-combatentes em caráter interino, em regime de exceção, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1963, Página 10162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 508 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1963, Página 10336 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INTERINOS - Ex-combatentes
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Nomeação