Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.458, de 18 de Abril de 1962

EMENTA: Dispõe sobre a admissão de pessoal para os acordos entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1962, Página 4397 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 506 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1962, Página 8021 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOAL DOS ACORDOS (UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS)
PESSOAL TEMPORÁRIO