Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.418, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962

EMENTA: Altera o Decreto nº 2933, de 04 de abril de 1951, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1962, Página 2240 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA (CNPq) (1951-1975) - alteração - Decreto - Gratificação (vantagem pecuniária) - Membro