Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.401, de 1º de Fevereiro de 1962

EMENTA: Dispõe sobre militares em função no Gabinete Militar da Previdência da Republica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1962, Página 1369 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete militar - Pessoal
MILITARES SERVINDO NO GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA