Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.392, DE 11 DE JANEIRO DE 1962

EMENTA: Inclui artigos no Decreto nº 51372, de 15 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1962, Página 401 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO MARÍTIMA - Navegação fluvial - Empresa - Patrimônio nacional - alteração - Decreto - Quadro pessoal