Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.376, de 20 de Dezembro de 1961

EMENTA: Transfere na forma art. 15, § 4º, da Lei n° ;3.115, de 10 de março de 1957, cargo de Tesoureiro-Auxiliar para o Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1961, Página 11221 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 505 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Pessoal - Quadro