Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.312, de 25 de Agosto de 1961
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer, em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1961, Página 8308 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 516 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 14/09/1961, pág. 8308.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIO CAPIXABA LIMITADA