Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 816, de 2 de Abril de 1962
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1962, Página 4577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
AS Cláusulas a que se refere o Decreto nº 816 encontram-se publicadas no DOU de 25 de abril de 1962, nas páginas 4577 e 4578.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação - Concessão - Vitória, ES