Legislação Informatizada - Decreto nº 51.273, de 25 de Agosto de 1961 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 51.273, de 25 de Agosto de 1961

Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado da Bahia, as águas do rio Pedras.

(Publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1961 - Seção I)

Retificação

No art. 1°,
Onde se lê: ...município de Jiquié e ...
Leia-se: ...município de Jequié e ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/09/1961

Publicação: