Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.249, DE 24 DE AGOSTO DE 1961
EMENTA: Concede a Ford Motor do Brasil Sociedade Anônima autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1961, Página 8532 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 484 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 25/09/1961, pág. 8532.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 62421 de 18 de Março de 1968 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 56126 de 27 de Abril de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 53058 de 2 de Dezembro de 1963 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 52056 de 24 de Maio de 1963 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Estados Unidos