Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.220, de 22 de Agosto de 1961

EMENTA: Regulamenta os artigos 36, 37, 38 e 39 do Decreto n° ;23.793, de 23 de janeiro de 1934, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1961, Página 7669 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 465 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FLORESTAS - Exploração