Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.218, de 22 de Agosto de 1961

EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei n° ;910, de novembro de 1938, que dispõe sobre o exercício da Profissão de Jornalista.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1961, Página 7668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 460 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JORNALISTA
JORNAIS, REVISTAS,ETC.