Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 527-A, de 18 de Janeiro de 1962

EMENTA: Revoga o Decreto n. 51218, de 22 de agosto de 1961, que regulamentou o Decreto-Lei n. 910, de novembro de 1938, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1962, Página 1446 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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JORNALISTA