Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.202, de 17 de Agosto de 1961

EMENTA: Dispõe sobre as atribuições e o regime de trabalho do Substituto do Presidente da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1961, Página 7459 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 446 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO FEDERAL DE ABASTEIMENTO - Preços - Presidente substituto