Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.161, DE 7 DE AGOSTO DE 1961

EMENTA: Concede à Termas de Campos de Jordão S.A. autorização para funcionar como empresa de mineração.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1961, Página 7411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 328 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - São Paulo (SP)
MINERADORA - Indústria extrativista mineral - Mineração - Atividade econômica - Objeto social