Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.156, de 7 de Agosto de 1961

EMENTA: Outorga concessão à Ceará Rádio Clube Sociedade Anônima concessão para estabelecer uma estação de televisão, em VHF, geradora de programas, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1961, Página 7305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 326 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 11/08/1961, pág. 7305.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CEARÁ RÁDIO CLUBE S.A