Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.148, de 5 de Agosto de 1961
EMENTA: Altera a redação do art. 7º do Decreto n° ;51.104, de 01 de agosto de 1961
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1961, Página 7113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 319 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE RECUPERAÇÃO DA AGROPECUÁRIA CANAVIEIRA