Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 156, de 17 de Novembro de 1961
EMENTA: Cria no Instituto do Açúcar e do Álcool o Fundo de Consolidação e Fomento da Agroindústria Canavieira e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1961, Página 10203 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1961, Página 11139 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
IAA - FUNDO DE CONSOLIDAÇÃO E FOMENTO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA - Criação - Recursos - Destinação