Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.146, de 5 de Agosto de 1961

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n° ;50.737, de 7 de junho de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1961, Página 7113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 318 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Aperfeiçoamento
CAMPANHA NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOALDE NÍVEL SUPERIOR