Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.135, de 3 de Agosto de 1961

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° ; 49.961, de 19 de janeiro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1961, Página 7083 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 311 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Ministério da Viação e Obras Públicas - Estradas de rodagem
CRÉDITO - Ministério da Viação e Obras Públicas - Pontes Juiz de Fona